Política de Pagamentos e Reembolsos

Última atualização: 9 de outubro de 2026.

Âmbito da política e produtos ou serviços abrangidos

Esta Política de Pagamentos e Reembolsos aplica-se a todas as transações realizadas no sítio mediapulspo.net, incluindo assinaturas, acessos a conteúdos exclusivos sobre histórias não contadas e serviços relacionados com o tema Uncovered Stories Uncovered Stories. Abrange tanto compras únicas como subscrições recorrentes de conteúdo digital e físico associado, como relatórios impressos ou eventos virtuais. Qualquer utilizador que adquira produtos ou serviços neste sítio está sujeito aos termos aqui descritos, independentemente da sua localização, desde que a transação seja processada sob as leis portuguesas e da União Europeia.

Preços, moedas, impostos e encargos adicionais

Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) à taxa aplicável em Portugal. Podem aplicar-se encargos adicionais de envio para produtos físicos ou taxas de processamento para métodos de pagamento específicos. O preço final é sempre confirmado antes da conclusão da compra, incluindo quaisquer impostos ou taxas aplicáveis. Alterações de preço devido a flutuações cambiais ou promoções são comunicadas claramente no momento da transação.

Métodos de pagamento aceites, autorização e segurança

Aceitamos cartões de crédito e débito principais, transferências bancárias, carteiras digitais como PayPal e, em alguns casos, pagamentos por multibanco. Cada transação requer autorização do emitente do cartão ou prestador de serviços. Utilizamos encriptação SSL e protocolos de segurança certificados para proteger os dados de pagamento. Não armazenamos detalhes completos de cartões de crédito no nosso sistema, em conformidade com as normas PCI DSS.

Confirmação de encomenda e formação do contrato

Após a submissão de uma encomenda, recebe um email de confirmação com os detalhes da transação. O contrato é formado apenas quando processamos o pagamento com sucesso e enviamos a confirmação final. Até esse momento, pode cancelar sem penalidades.

Direitos de cancelamento e períodos aplicáveis

De acordo com a legislação portuguesa e da UE, beneficia de um período de 14 dias para cancelar compras de bens ou serviços digitais, exceto quando o conteúdo digital é descarregado ou acedido antes do fim desse período. Para serviços, o cancelamento deve ser notificado por escrito dentro do prazo legal.

Elegibilidade para reembolso, exclusões e itens não reembolsáveis

Reembolsos são concedidos para produtos defeituosos, não entregues ou quando o cancelamento ocorre dentro do período legal. Excluem-se reembolsos para conteúdos digitais acedidos, assinaturas já iniciadas ou serviços personalizados. Itens promocionais ou ofertas especiais podem ter regras específicas de não reembolso.

Procedimento passo a passo para solicitar reembolso

Para solicitar um reembolso, contacte [email protected] ou utilize o formulário na página de contactos, fornecendo o número da encomenda, data da compra e motivo. Inclua comprovativos como capturas de ecrã ou recibos. O pedido deve ser feito por escrito dentro dos prazos aplicáveis.

Inspeção, aprovação, rejeição e notificação da decisão

Após receção do pedido, analisamos a solicitação no prazo de 10 dias úteis. Pode ser necessária informação adicional. A decisão é comunicada por email, explicando os motivos em caso de rejeição. Tem direito a recorrer se discordar.

Método de reembolso, tempo de processamento e receção dos fundos

Os reembolsos são processados através do método de pagamento original, no prazo de 14 dias após aprovação. O tempo até os fundos chegarem à sua conta depende do banco ou prestador, geralmente entre 3 a 10 dias úteis. Notificamos quando o reembolso é emitido.

Regras especiais para conteúdo digital, subscrições e ofertas promocionais

Para conteúdo digital, o direito de cancelamento termina após o início do descarregamento ou acesso. Subscrições podem ser canceladas a qualquer momento, mas reembolsos são limitados ao período não utilizado, exceto se violação dos termos. Ofertas promocionais seguem as condições específicas anunciadas no momento da compra.

Pagamentos falhados, duplicados, chargebacks e suspeitas de fraude

Pagamentos falhados são notificados imediatamente, permitindo nova tentativa. Cobranças duplicadas são investigadas e reembolsadas automaticamente. Chargebacks são tratados conforme as regras do processador de pagamentos e podem resultar em suspensão da conta se fraudulentos. Suspeitas de fraude levam a verificações adicionais e possível cancelamento da transação.

Direitos obrigatórios do consumidor em Portugal

Esta política não exclui direitos legais como o período de reflexão de 14 dias, proteção contra práticas comerciais desleais ou garantias legais para bens. Em caso de conflito, prevalece a lei portuguesa e os tribunais competentes.

Via de contacto, alterações à política e data de atualização

Para questões, utilize [email protected], +351239991482 ou Rua de Coimbra, 9, 3200-222 Lousã, Portugal. Esta política pode ser alterada ocasionalmente; as alterações entram em vigor após publicação no sítio. Contacte-nos para a versão mais recente ou esclarecimentos adicionais sobre transações específicas.

Esta política é mantida para garantir transparência total em todas as interações comerciais, respeitando as normas da UE e portuguesas aplicáveis a plataformas digitais como mediapulspo.net.