Informações Legais
Última atualização: 9 de outubro de 2026.
Identidade do Operador do Website e o Seu Papel
O operador deste website comercial é mediapulspo.net, uma entidade coletiva portuguesa responsável pela gestão e publicação de conteúdo relacionado com Uncovered Stories Uncovered Stories. Este website funciona como uma plataforma editorial e informativa dedicada à partilha de narrativas investigativas, histórias reais e conteúdos de interesse público no domínio das histórias não contadas. O papel do operador inclui a curadoria de artigos, a moderação de conteúdos gerados por utilizadores quando aplicável, a garantia de conformidade legal e a monetização através de parcerias publicitárias, incluindo redes como a Taboola, sempre em estrita observância das normas portuguesas e europeias aplicáveis.
O operador atua como editor responsável, assegurando que todo o conteúdo publicado reflete padrões elevados de qualidade jornalística e ética, sem promover desinformação ou violações de direitos de terceiros. Esta identidade é fundamental para a transparência exigida pela legislação portuguesa de comércio eletrónico e pela política de moderação da Taboola, que requer a identificação clara do proprietário do sítio para aprovação de parcerias.
Forma Jurídica, Detalhes de Registo, Identificadores Fiscais, Licenças e Representantes
A forma jurídica do operador é a de sociedade unipessoal por quotas (Lda.), constituída ao abrigo da lei portuguesa. Os identificadores fiscais e de registo obrigatórios incluem o NIPC 515531251, que serve simultaneamente como número de identificação fiscal para efeitos de IVA e outras obrigações tributárias. O número de registo comercial é 515531251, inscrito na Conservatória do Registo Comercial competente. Estes dados são públicos e podem ser verificados através dos portais oficiais da Justiça e das Finanças.
Não são necessárias licenças sectoriais específicas para a atividade editorial e de publicação de histórias, além das obrigações gerais de registo de atividade junto da Autoridade Tributária. Os representantes legais são os gerentes designados nos estatutos sociais, cujos detalhes de contacto seguem as regras da política de componentes de contacto. Qualquer alteração na estrutura societária ou nos representantes é comunicada atempadamente aos registos oficiais e refletida nesta página quando relevante.
Sede Social e Detalhes de Contacto Disponíveis
A sede social do operador encontra-se em Portugal continental, com morada completa disponível para consulta oficial. Os detalhes de contacto incluem o endereço físico Rua de Coimbra, 9, 3200-222 Lousã, Portugal, o endereço de correio eletrónico [email protected] e o número de telefone +351239991482. Estes elementos permitem uma comunicação eficaz e rápida com os utilizadores, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004 sobre comércio eletrónico.
Além disso, o website dispõe de uma página de contactos com formulário dedicado e de um banner de cookies em todo o sítio. O operador compromete-se a responder a pedidos de informação no prazo legalmente estabelecido, promovendo a transparência e a confiança dos visitantes.
Propósito, Âmbito e Público-Alvo do Website
O propósito principal deste website é fornecer conteúdo de qualidade sobre Uncovered Stories Uncovered Stories, incluindo artigos investigativos, narrativas baseadas em factos reais, análises e reportagens que visam informar, educar e entreter o público. O âmbito abrange temas como mistérios não resolvidos, histórias humanas inspiradoras, eventos históricos pouco conhecidos e questões de interesse social atual, sempre com rigor factual e respeito pelos direitos de privacidade e propriedade intelectual.
O público-alvo inclui leitores portugueses e de países de língua portuguesa interessados em jornalismo de investigação, true stories e conteúdos de profundidade, bem como profissionais de media e investigadores. O website é acessível a maiores de 18 anos, com conteúdo adequado para adultos, e destina-se a um público geral interessado em temas de não-ficção e descoberta.
Regras de Acesso e Uso Aceitável do Website
O acesso ao website é gratuito e aberto a todos os utilizadores, sujeito às presentes regras. É proibido o uso do sítio para fins ilegais, incluindo mas não se limitando a difamação, violação de direitos de autor, disseminação de desinformação ou atividades que infrinjam a lei portuguesa ou europeia. Os utilizadores devem abster-se de copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo sem autorização prévia, exceto para uso pessoal e não comercial.
O operador reserva-se o direito de restringir o acesso a utilizadores que violem estas regras, de remover conteúdo inadequado e de tomar medidas legais necessárias. O uso do website implica a aceitação integral destas condições. Para blogs ou secções interativas, aplicam-se regras adicionais de moderação para garantir um ambiente seguro e respeitoso.
Propriedade e Uso Permitido do Conteúdo do Website, Marcas e Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo original publicado neste website, incluindo textos, imagens, design gráfico, logótipos e elementos multimédia, é propriedade exclusiva de mediapulspo.net ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, estando protegido pela legislação portuguesa sobre direitos de autor e propriedade intelectual. As marcas registadas e nomes comerciais associados ao operador são protegidos e não podem ser utilizados sem consentimento escrito.
É permitido o uso pessoal e não comercial do conteúdo, com menção à fonte, mas qualquer reprodução, modificação, distribuição ou exploração comercial requer autorização expressa do operador. As violações serão objeto de ação legal adequada, incluindo pedidos de indemnização.
Exatidão, Disponibilidade e Limitações Proporcionais de Responsabilidade
O operador esforça-se por garantir a exatidão e atualidade do conteúdo publicado, mas não pode assegurar a ausência total de erros ou omissões. O website é disponibilizado "tal como está", sem garantias de qualquer tipo quanto à sua disponibilidade contínua, ausência de interrupções ou adequação a fins específicos. O operador não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso do sítio, exceto nos casos em que a lei portuguesa imponha responsabilidade obrigatória.
As limitações de responsabilidade são proporcionais e aplicam-se na medida máxima permitida pela lei, incluindo em relação a conteúdos de terceiros ou links externos. Os utilizadores são encorajados a verificar informações importantes junto de fontes oficiais.
Ligações Externas e Conteúdo de Terceiros
O website pode conter ligações para sites externos ou incorporar conteúdo de terceiros, como recomendações de publicidade através da Taboola ou referências a outras fontes. O operador não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos. As ligações são fornecidas apenas para conveniência dos utilizadores e não constituem endosso.
Qualquer conteúdo de terceiros é claramente identificado quando aplicável, e os utilizadores devem exercer o seu próprio critério ao aceder a tais recursos. O operador reserva-se o direito de remover ligações que considere inadequadas.
Política de Privacidade, Política de Cookies, Termos e Condições e Política de Pagamento e Reembolso
Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo recolha, utilização, partilha e direitos dos titulares ao abrigo do RGPD e da lei portuguesa, consulte a nossa Política de Privacidade disponível nesta página. A Política de Cookies explica o uso de cookies e tecnologias semelhantes, em conformidade com as regras de ePrivacy e a Diretiva de Privacidade Eletrónica, incluindo opções de consentimento e gestão através do banner de cookies do sítio.
Os Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização geral do website, incluindo regras de conduta e limitações. A Política de Pagamento e Reembolso, quando aplicável a serviços ou produtos oferecidos, detalha os métodos de pagamento, condições de devolução e direitos de retirada no prazo de 14 dias para contratos à distância, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014.
Conformidade com o RGPD, Regras de ePrivacy e Outras Obrigações Legais
O operador cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional de proteção de dados, garantindo transparência, minimização de dados e direitos dos utilizadores como acesso, retificação, apagamento e portabilidade. Para cookies e tecnologias de rastreamento, aplica-se a conformidade com a Diretiva 2002/58/CE (ePrivacy) e as orientações da CNPD portuguesa, com consentimento prévio quando necessário e opções claras de gestão.
Adicionalmente, o website cumpre as obrigações do Digital Services Act (DSA) para plataformas em linha, incluindo transparência em moderação de conteúdo quando aplicável, e as regras de comércio eletrónico portuguesas. O operador mantém registos de atividades de moderação e está preparado para responder a pedidos de autoridades competentes.
Livro de Reclamações Eletrónico e Resolução Alternativa de Litígios
Em conformidade com a legislação portuguesa, o operador disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através do sítio oficial www.livroreclamacoes.pt. Os consumidores podem apresentar reclamações relativas a serviços ou produtos oferecidos. Para resolução alternativa de litígios de consumo, recomenda-se o recurso às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) competentes, cujos detalhes estão disponíveis em www.consumidor.gov.pt ou na plataforma europeia ODR em ec.europa.eu/consumers/odr.
Estas vias proporcionam mecanismos eficazes e acessíveis para a resolução de conflitos sem recurso imediato aos tribunais, promovendo a confiança dos consumidores.
Lei Aplicável, Tribunais Competentes e Direitos de Resolução de Litígios de Consumo
O presente website e todas as relações jurídicas dele decorrentes regem-se pela legislação portuguesa, incluindo o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 7/2004 e o Decreto-Lei n.º 24/2014. Os tribunais portugueses, nomeadamente os da comarca da sede social do operador, são competentes para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro foro.
Os consumidores mantêm os seus direitos ao abrigo da legislação de proteção do consumidor, incluindo o direito de retirada em contratos à distância e o acesso a mecanismos de resolução alternativa de litígios. O operador compromete-se a cooperar de boa-fé em qualquer processo de resolução de conflitos.
Via de Contacto, Alterações e Data da Última Atualização
Para quaisquer questões, sugestões ou pedidos de informação, os utilizadores podem contactar o operador através dos meios indicados: [email protected], +351239991482 ou o formulário na página de contactos. O operador reserva-se o direito de alterar estas informações legais a qualquer momento, notificando as alterações relevantes através de atualização desta página ou de outros meios apropriados.
Esta página é atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas ou operacionais. A data da última atualização é 9 de outubro de 2026. Recomenda-se aos utilizadores que consultem regularmente esta secção para se manterem informados sobre as condições vigentes.
Estas informações legais são fornecidas em conformidade com as exigências de transparência para sites comerciais em Portugal e para facilitar a moderação por parte de redes publicitárias como a Taboola. O operador compromete-se com a conformidade contínua e com a proteção dos direitos dos utilizadores.